RWF Advocacia

"O direito não socorre aos que dormem"

Escritorio de Advocacia, Dr. Robson William Felippe — OAB/RJ n.º 275571

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Acidente de trabalho e acidente de qualquer natureza: quais são as diferenças e os direitos perante o INSS?

Um acidente pode provocar incapacidade temporária, sequelas permanentes e até o afastamento definitivo das atividades profissionais. Entretanto, nem todo acidente é considerado acidente de trabalho, e essa distinção pode influenciar diretamente os direitos previdenciários e trabalhistas da pessoa…
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Assédio moral no trabalho: direitos, provas lícitas, gravação ambiental e consequências jurídicas

NAVEGUE PELO POST 1. O que caracteriza o assédio moral? 2. Assédio vertical, horizontal e organizacional 3. Cobrança de metas: onde termina a gestão e começa o abuso? 4. Fundamentos constitucionais e legais da responsabilidade 5. Dever de prevenção: CIPA, Lei 14.457/2022 e NR-1 6. O que mostram os julgam…
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Limbo previdenciário: trabalhador recebe alta do INSS, mas a empresa impede seu retorno

O chamado limbo jurídico trabalhista previdenciário ocorre quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra o benefício por incapacidade temporária, considerando o trabalhador apto ao retorno, mas o empregador, por meio de avaliação médica própria, entende que ele permanece incapacitado …
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Procuração eletrônica no Meu INSS: o que é e como cadastrar pelo celular

O cadastramento da procuração eletrônica permite que o segurado autorize outra pessoa, como seu advogado, a consultar informações previdenciárias em seu nome. A autorização identifica quem poderá acessar os dados, quais serviços estarão disponíveis e por quanto tempo o acesso será permitido. Com ess…
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Jus Postulandi na justiça do trabalho: é possível entrar com uma ação sem advogado?

Você sabia que, em determinadas situações, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho sem a contratação de um advogado? É o chamado jus postulandi , uma possibilidade prevista na legislação trabalhista que permite que a própria parte pratique determinados atos processuais perante a Justiça do T…
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Plano previdenciário, conheça...

Falar em aposentadoria ainda é, para muitos, falar de algo distante e incerto. A ideia de que basta contribuir por anos e, ao final, o INSS concederá automaticamente o melhor benefício possível é bastante comum e, infelizmente, equivocada. É justamente nesse ponto que o planejamento previdenciário …
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Rescisão por Justa Causa?

A dispensa por justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao empregado na relação de trabalho. Prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela depende de uma conduta que justifique o encerramento do contrato por iniciativa do empregador, com consequências sobre as verbas …
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Institucional

Missão

Atender juridicamente as pessoas com observação direta à Constituição.

Valores

Ética e efetividade com respeito às necessidades do cliente.

Meta

Ser um escritório personalizado, integrado com as novas demandas e tecnologias, sendo um ponto de referência.

Áreas de Atuação

Atendimento para as seguintes demandas

Direito do Trabalho

Reconhecimento de vínculo empregatício
Ações destinadas à declaração da existência da relação de emprego, com o consequente reconhecimento de direitos trabalhistas e previdenciários.

Rescisão do contrato
Demandas envolvendo o pagamento de verbas rescisórias, incluindo:
a) Dispensa sem justa causa;
b) Dispensa por justa causa;
c) Pedido de demissão.

Rescisão indireta
Ações que visam à ruptura do contrato por falta grave do empregador, com o pagamento das verbas equivalentes à dispensa sem justa causa.

Indenizações
Pleitos indenizatórios decorrentes de assédio moral, assédio sexual, discriminação, exposição vexatória ou outras violações aos direitos da personalidade do trabalhador.

Acidente de Trabalho e doença ocupacional
Demandas relacionadas a acidentes típicos, doenças ocupacionais e equiparadas, incluindo pedidos de estabilidade provisória, indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Direito Previdenciário

Benefícios por Incapacidade
Demandas relacionadas à concessão, ao restabelecimento ou à revisão de benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral, tais como:
• Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
• Aposentadoria por incapacidade permanente
• Auxílio-acidente

Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS)
Ações voltadas à concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência ou ao idoso em situação de vulnerabilidade social.

Aposentadorias do RGPS
Demandas envolvendo a concessão, a revisão ou o restabelecimento de aposentadorias.

Pensão por morte
Ações destinadas à concessão, à manutenção ou à revisão do benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado falecido.

Planejamento previdenciário
Atuação consultiva voltada à análise da vida contributiva do segurado e definição da melhor estratégia previdenciária.

Execução Penal

Progressão de regime
Ações para a transferência do reeducando para regimes menos gravosos (do fechado para o semiaberto, ou deste para o aberto) mediante o preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos.

Livramento condicional
Pedidos para a antecipação da liberdade sob condições específicas, quando cumprida parte considerável da pena e demonstrado bom comportamento.

Remição de pena
Requerimentos para a redução do tempo de condenação por meio do trabalho, do estudo ou da leitura, assegurando que cada dia de atividade seja devidamente computado.

Saída temporária
Gestão de pedidos para autorizações de saída destinadas a visitas familiares, frequência a cursos ou atividades que colaborem com o retorno ao convívio social.

Detração e unificação de penas
Análise técnica para abater o tempo de prisão provisória da condenação final e soma de diferentes penas para correta fixação do regime e cálculo de benefícios.

Indulto e comutação
Pedidos fundamentados em decretos presidenciais para a extinção total da pena ou a sua redução (perdão parcial), com base em critérios humanitários ou de tempo de cumprimento.

Prisão domiciliar
Demandas para o cumprimento da pena em residência em casos específicos previstos em lei, como doenças graves, gestação ou cuidado de filhos menores.

Reabilitação criminal
Medida voltada a assegurar o sigilo dos registros criminais do indivíduo que já cumpriu sua pena, auxiliando em sua reintegração plena à sociedade.

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